Política

Domingo, 30 de Novembro de 2008 - 10h44

PC do B move ação popular contra Orçamento aprovado por cassistas

O Partido Comunista do Brasil e o ex-deputado Simão Almeida devem entrar hoje com duas medidas jurídicas contra o 'pacote' aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada. O foco principal da Ação Popular e da Ação Civil Pública é o Orçamento Geral do Estado para 2009, que teria ferido dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com os impetrantes.

Na Ação Popular, Simão Almeida, o presidente do Sinap, Lúcio Flávio Costa, e o jornalista Sitônio Pinto, que também assinam a petição, dizem que “para facilitar a ação destinada a promover a alentada farra de gastos públicos ilegais foi apresentado e constou da convocação extraordinária, o projeto de resolução 79/2008, do deputado Manoel Ludgero”.