Direitos Humanos discute forma de realização do exame da OAB 01/12/2008 às 16:34

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater a forma como vem sendo realizado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em duas fases, para a prática da advocacia. A audiência foi solicitada à comissão pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) e pelo Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito (MBBD), em razão do número crescente de reprovações no exame da Ordem. Essas organizações reclamam que o candidato reprovado na segunda etapa não tem garantida a aplicação de novo concurso apenas nessa fase. "O candidato que passou na primeira etapa e foi reprovado na segunda é obrigado a se submeter às duas etapas novamente, inclusive naquela em que já foi aprovado", explicam as entidades. Para o presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), "se é necessário que a OAB garanta à sociedade que os advogados entrem no mercado qualificados para a profissão, também é necessário avaliar se a forma como o exame de admissão está sendo feito é justo para com os bacharéis".